13 de abr de 2012

STF autoriza aborto de anencéfalos

"Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, todos do Código Penal. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, que julgaram a ADPF improcedente." (Site do STF, leia aqui) - Julgamento de ontem (12/04/2012).



O principal argumento dos ministros que votaram a favor do aborto de anencéfalo (wiki) é que um bebê com esta malformação não é considerado um ser vivo (segundo eles) e já nasce condenado a morte, assim sendo, matando-o antes (aborto) evita maiores sofrimentos para o bebê e a mãe.

Por outro lado, os ministros que votaram contra o aborto de anencéfalo, argumentaram que poderiam, se votassem a favor, abrir um precedente para que o aborto seja ampliado para outras doenças que também gera sofrimento para a mãe e o bebê.


João M. A. da Silva
Data: 13/04/2012
Hora: 22h40
Momento: STF e seu feto
criticasconstrutivas.blogspot.com

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